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O registro fiscal é o processo necessário para que uma empresa esteja regularizada perante os órgãos competentes, permitindo a emissão de notas fiscais e o recolhimento correto dos tributos. Este guia apresenta um passo a passo para a regularização fiscal, que inclui a obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, além do Alvará de Funcionamento, dependendo da atividade da empresa.

Após o registro, a empresa deve cumprir obrigações fiscais, como emitir notas fiscais, pagar tributos como ICMS e ISS, e enviar declarações fiscais regularmente. Manter o registro fiscal em dia evita multas, garante acesso a benefícios fiscais e aumenta a credibilidade da empresa no mercado.

A orientação de um contador especializado e o uso de softwares de gestão fiscal são recomendados para garantir que a empresa atenda a todas as exigências legais.

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É fundamental que os empresários, gestores e consultores de RH compreendam as implicações dessa modalidade de contratação. Quando bem feita, a contratação PJ pode ser benéfica tanto para a empresa quanto para o contratado, mas, sem os devidos cuidados, há riscos que podem resultar em ações judiciais e prejuízos.

Neste artigo, vamos abordar os cuidados essenciais e os riscos envolvidos na contratação de um funcionário PJ de longo prazo. Se você está pensando em optar por esse tipo de contratação, continue lendo para garantir que todas as precauções necessárias sejam tomadas.

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