Como Abrir uma Empresa Online: Guia Completo Passo a Passo

Introdução

Abrir uma empresa online no Brasil pode parecer um processo burocrático e complicado à primeira vista, mas com as orientações corretas, é possível formalizar o seu negócio rapidamente. Neste guia, abordaremos todas as etapas necessárias para abrir sua empresa de maneira simples, clara e objetiva, garantindo que você esteja preparado para o sucesso desde o início.

O que é necessário para abrir uma empresa?

Antes de mais nada, é fundamental entender os pré-requisitos para abrir uma empresa online. O governo brasileiro oferece diversas modalidades de registro empresarial, e o caminho mais adequado depende do porte e da natureza do seu negócio. Para a maioria dos novos empreendedores, as opções mais comuns são:

• MEI (Microempreendedor Individual)
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
• Sociedade Limitada (LTDA)

Cada uma dessas modalidades possui características e exigências diferentes. Neste artigo, nos concentramos no processo para abertura de um MEI e de uma LTDA, as opções mais buscadas por quem deseja iniciar um negócio online.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa Online

1. Escolha o Tipo de Empresa Adequado

O primeiro passo é definir qual o melhor enquadramento legal para o seu negócio. Para isso, você deve considerar fatores como faturamento anual previsto, número de funcionários e responsabilidades jurídicas.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é uma das opções mais populares para quem está começando um pequeno negócio online. Ele permite a formalização de atividades com um limite de faturamento anual de R$ 81.000, além de proporcionar diversas vantagens, como:

• Isenção de impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSLL)
• Acesso a benefícios previdenciários
• CNPJ próprio

LTDA – Sociedade Limitada

Se o seu negócio envolver mais de um sócio ou se o faturamento ultrapassar o limite de MEI, a LTDA é uma escolha mais adequada. Ela oferece maior proteção patrimonial e permite a divisão das responsabilidades entre os sócios.

2. Realize a Consulta de Viabilidade

Antes de avançar com o registro da empresa, é necessário verificar se a atividade desejada pode ser exercida no endereço indicado e se há licenças específicas exigidas pelo município. Esse processo é feito através de uma consulta de viabilidade, que pode ser realizada diretamente no site da prefeitura da sua cidade.

3. Preencha o Requerimento de Empresário ou Contrato Social

Com a viabilidade aprovada, o próximo passo é a elaboração dos documentos de constituição da empresa. Para o MEI, o processo é simples e pode ser feito inteiramente pelo Portal do Empreendedor. Já para a LTDA, é necessário elaborar o contrato social, que deve ser assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial.

4. Faça o Registro na Junta Comercial

A etapa de registro na Junta Comercial formaliza a constituição da empresa. Esse processo também pode ser feito online, através do portal da Junta Comercial do seu estado. Será necessário enviar os documentos de constituição (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) e pagar as taxas de registro.

5. Obtenha o CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, a Receita Federal emite automaticamente o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa. Com o CNPJ em mãos, sua empresa já está oficialmente constituída, mas ainda há alguns passos adicionais a seguir.

6. Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da sua empresa, será necessário realizar a inscrição estadual (para negócios que envolvem o comércio de mercadorias) e a inscrição municipal (para prestadores de serviços). Ambas as inscrições podem ser solicitadas online, através dos sites das respectivas secretarias estaduais e municipais.

7. Obtenha Licenças e Alvarás

Empresas que operam em determinados setores, como alimentação, saúde e construção, precisam obter licenças e alvarás específicos antes de iniciar as atividades. Verifique junto à prefeitura e aos órgãos de vigilância sanitária quais são as exigências para o seu setor.

8. Emita Notas Fiscais

Por fim, para operar de maneira regular, sua empresa precisará emitir notas fiscais. No caso do MEI, o processo é simplificado, e a emissão de notas fiscais eletrônicas pode ser feita através dos portais estaduais de cada estado. Empresas LTDA precisam habilitar um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), integrado à Secretaria da Fazenda.

Benefícios de Abrir uma Empresa Online

Formalizar seu negócio oferece diversos benefícios, como:

• Acesso a crédito bancário: Empresas formalizadas têm maior facilidade em obter crédito em instituições financeiras.
• Proteção jurídica: A formalização garante que você cumpra todas as exigências legais, evitando multas e penalidades.
• Aposentadoria e benefícios previdenciários: Ao abrir um MEI, você passa a contribuir para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Cuidados ao Abrir sua Empresa

Embora o processo de abertura de uma empresa online seja relativamente simples, é fundamental prestar atenção a alguns detalhes para evitar problemas futuros:

• Escolha do CNAE correto: O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades sua empresa pode exercer. Certifique-se de escolher o código que melhor representa o seu negócio.
• Atenção às obrigações fiscais: Mesmo como MEI, é necessário fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
• Contratação de funcionários: O MEI pode contratar um funcionário, mas é importante seguir as regras trabalhistas vigentes, registrando o colaborador de acordo com a CLT.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa Online

1. Escolha o Tipo de Empresa

   • Defina se sua empresa será MEI ou LTDA, dependendo do seu faturamento e das atividades que pretende realizar.

2. Consulta de Viabilidade

   • Verifique junto à prefeitura se o seu endereço e atividade podem ser exercidos no local desejado.

3. Preenchimento de Documentos

   • Para MEI, o cadastro é feito no Portal do Empreendedor. Para LTDA, é necessário elaborar um contrato social.

4. Registro na Junta Comercial

   • Envie os documentos necessários à Junta Comercial do seu estado e realize o registro da sua empresa.

5. Obtenção do CNPJ

   • Após o registro na Junta Comercial, você receberá automaticamente o número do seu CNPJ emitido pela Receita Federal.

6. Inscrição Estadual e Municipal

   • Dependendo do tipo de atividade, sua empresa pode precisar de inscrição estadual (para comércio) e/ou inscrição municipal (para serviços).

7. Obtenção de Licenças e Alvarás

   • Verifique se sua atividade exige licenças ou alvarás especiais, como os emitidos pela vigilância sanitária ou outros órgãos reguladores.

8. Emissão de Notas Fiscais

   • Configure seu sistema para emitir notas fiscais eletrônicas, conforme a necessidade da sua empresa e a legislação do seu estado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é necessário para abrir uma empresa online?

Para abrir uma empresa online no Brasil, você precisará:

• Definir o tipo de empresa (MEI, LTDA, etc.).
• Fazer uma consulta de viabilidade junto à prefeitura.
• Preencher os documentos de constituição (Requerimento de Empresário ou Contrato Social).
• Registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado.
• Obter o CNPJ junto à Receita Federal.
• Realizar a inscrição estadual e municipal, se necessário.
• Verificar se a atividade da empresa exige licenças ou alvarás específicos.

2. Quanto custa abrir um CNPJ online?

O custo para abrir um CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa. Para o MEI, o processo de abertura é gratuito. Já para outras modalidades, como LTDA, há taxas de registro na Junta Comercial, que podem variar de estado para estado. Essas taxas costumam ficar entre R$ 200 e R$ 600, dependendo da complexidade do processo.

3. É possível abrir CNPJ online?

Sim, é possível abrir um CNPJ completamente online. No caso do MEI, todo o processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Para empresas como LTDA ou EIRELI, a maioria das juntas comerciais oferece serviços de abertura online, permitindo o envio de documentos e pagamento de taxas de forma digital.

4. Quanto custa manter um CNPJ por mês?

O custo mensal para manter um CNPJ depende do tipo de empresa. Para o MEI, o custo é de cerca de R$ 67,00 a R$ 72,00 por mês, referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para empresas de outros tipos, os custos podem incluir impostos como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, além de encargos trabalhistas e outros tributos, variando conforme o faturamento.

5. Como abrir CNPJ totalmente gratuito?

É possível abrir um CNPJ gratuito para a modalidade de MEI (Microempreendedor Individual). Todo o processo é feito pelo Portal do Empreendedor, sem custos iniciais para registro. No entanto, é importante lembrar que há uma contribuição mensal do DAS, conforme mencionado.

6. Quanto custa para abrir um MEI em 2024?

Em 2024, a abertura do MEI continua gratuita, sem custos de registro ou taxas iniciais. O único valor a ser pago é o DAS mensal, que varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade exercida, e inclui a contribuição ao INSS e impostos estaduais ou municipais.

Conclusão

Abrir uma empresa online no Brasil pode ser um processo rápido e vantajoso, desde que todas as etapas sejam seguidas corretamente. Seja como MEI ou LTDA, a formalização traz inúmeros benefícios e pode ser o primeiro passo para o crescimento do seu negócio.