O registro fiscal é o processo necessário para que uma empresa esteja regularizada perante os órgãos competentes, permitindo a emissão de notas fiscais e o recolhimento correto dos tributos. Este guia apresenta um passo a passo para a regularização fiscal, que inclui a obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, além do Alvará de Funcionamento, dependendo da atividade da empresa.
Após o registro, a empresa deve cumprir obrigações fiscais, como emitir notas fiscais, pagar tributos como ICMS e ISS, e enviar declarações fiscais regularmente. Manter o registro fiscal em dia evita multas, garante acesso a benefícios fiscais e aumenta a credibilidade da empresa no mercado.
A orientação de um contador especializado e o uso de softwares de gestão fiscal são recomendados para garantir que a empresa atenda a todas as exigências legais.