O que é Lucro presumido

O que é Lucro presumido?

O lucro presumido é uma forma simplificada de tributação utilizada por algumas empresas no Brasil. Esse regime tributário é uma opção para empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Ele permite que a empresa pague seus impostos com base em uma margem de lucro pré-determinada, sem a necessidade de apurar o lucro real.

Como funciona o Lucro presumido?

No regime de lucro presumido, a empresa não precisa calcular o seu lucro real, ou seja, não é necessário considerar todas as despesas e receitas para determinar o valor do lucro. Em vez disso, a empresa utiliza uma margem de lucro pré-fixada pela legislação para calcular o valor dos impostos a serem pagos.

Para determinar a margem de lucro presumida, a legislação estabelece percentuais específicos para cada setor de atividade. Esses percentuais variam de acordo com o tipo de empresa e são aplicados sobre a receita bruta da empresa. Dessa forma, a empresa paga seus impostos com base em uma estimativa do seu lucro.

Quais são as vantagens do Lucro presumido?

O regime de lucro presumido apresenta algumas vantagens para as empresas que optam por esse regime tributário. Uma das principais vantagens é a simplificação do cálculo dos impostos. Como a empresa não precisa apurar o lucro real, o processo de cálculo dos impostos se torna mais rápido e menos burocrático.

Além disso, o lucro presumido também pode ser vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro superior à margem presumida estabelecida pela legislação. Nesses casos, a empresa pode pagar menos impostos do que pagaria se estivesse no regime de lucro real.

Quais são as desvantagens do Lucro presumido?

Apesar das vantagens, o regime de lucro presumido também apresenta algumas desvantagens que devem ser consideradas pelas empresas antes de optarem por esse regime tributário. Uma das principais desvantagens é a limitação na dedução de despesas.

No lucro presumido, a empresa não pode deduzir todas as despesas que teria direito no regime de lucro real. Algumas despesas, como juros sobre empréstimos e aluguéis, por exemplo, não podem ser deduzidas no lucro presumido. Isso pode representar um aumento na carga tributária para algumas empresas.

Quem pode optar pelo Lucro presumido?

Nem todas as empresas podem optar pelo regime de lucro presumido. Existem algumas restrições para a adesão a esse regime tributário. Empresas que possuem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, por exemplo, não podem optar pelo lucro presumido.

Além disso, algumas atividades também estão excluídas do regime de lucro presumido. Empresas que atuam em setores como bancos, seguradoras, factoring e outras atividades financeiras não podem optar pelo lucro presumido.

Como fazer a opção pelo Lucro presumido?

A opção pelo regime de lucro presumido deve ser feita no início de cada ano-calendário, ou seja, até o último dia útil do mês de janeiro. A empresa deve comunicar a sua opção à Receita Federal e, a partir desse momento, passa a ser tributada pelo lucro presumido durante todo o ano.

É importante ressaltar que a opção pelo lucro presumido é irretratável para todo o ano-calendário. Ou seja, uma vez feita a opção, a empresa não pode mudar de regime tributário durante o ano.

Quais são as obrigações acessórias no Lucro presumido?

Assim como em outros regimes tributários, as empresas que optam pelo lucro presumido também possuem algumas obrigações acessórias a serem cumpridas. Entre essas obrigações, estão a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil e fiscal, a entrega de declarações e o pagamento dos impostos devidos.

Quais são as penalidades por descumprimento das obrigações no Lucro presumido?

O descumprimento das obrigações acessórias no regime de lucro presumido pode acarretar em penalidades para a empresa. Entre as penalidades mais comuns estão a aplicação de multas e a suspensão da empresa do regime de lucro presumido.

Além disso, a empresa também pode ser alvo de fiscalizações por parte da Receita Federal, que poderá verificar se as informações prestadas estão corretas e se os impostos foram pagos corretamente.

Conclusão

Em resumo, o lucro presumido é uma forma simplificada de tributação que pode ser vantajosa para algumas empresas. No entanto, é importante avaliar as particularidades de cada empresa antes de optar por esse regime tributário. É recomendado contar com o auxílio de um contador especializado para fazer a opção correta e cumprir todas as obrigações legais.